quinta-feira, 14 de setembro de 2006

DCI: Extensão das patentes de medicamentos

O Diário do Comércio e Indústria (14/09/06) informa que laboratórios estrangeiros estão apelando ao Judiciário para que a licença de medicamentos cuja patente esteja sendo renovada ou estendida no país de origem, seja automaticamente aceita no Brasil. Com isso, os laboratórios teriam mais produtos no seu portfolio e, os genéricos seriam lançados mais tarde no mercado. A lei brasileira considera somente o primeiro pedido de patente e, não aceita a “patente secundária” ou a “continuação” do registro. Em 2006, 55 medicamentos perderão a licença, mas em 2008 serão 102 e, em 2010 mais 155 medicamentos poderão ser comercializados como genéricos.

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