A Folha de S.Paulo publicou reportagem mostrando o novo acordão do Tribunal de Contas da União cujo resultado será somente um: paralisar as pesquisas nas universidades federais. Na página de opinião, o Reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar de Almeida Filho apresenta de forma lúcida, a situação atual das universidades federais e demais organismos que não podem levar adiante sua missão pelas mordaças impostas por órgãos reguladores.
".......No plano administrativo, as universidades federais encontram-se travadas por aparato normativo que compromete tanto a missão acadêmica de formar com qualidade quanto o dever de buscar eficiência e economicidade como instituição pública.Rápidos exemplos triviais. Para atividades de ensino e pesquisa, precisamos de bens de melhor qualidade e serviços mais criativos, pertinentes e competentes, quase nunca baratos.Porém, segundo a lei de licitações, somos obrigados a contratar pelo menor preço.Na UFBA (Universidade Federal da Bahia), seis meses de conta de água bastariam para substituir todo o obsoleto sistema hidráulico dos campi, reduzindo o consumo em até 40%.Não obstante, é proibido mudar rubricas de custeio porque o Orçamento da União é prefixado.Em qualquer caso, inútil economizar, porque todo o montante poupado tem de ser, ao final do exercício, recolhido ao Tesouro Nacional.Diligentemente, órgãos de controle externo nos têm auditado. O TCU (Tribunal de Contas da União), aplicando a lei, tem punido dirigentes universitários por irregularidades supostas em procedimentos que, o mais das vezes, visam a viabilizar a gestão universitária.No plano acadêmico, a universidade se engana, e aparentemente gosta, ao pretender-se autônoma. De fato, longe estamos da mítica autonomia universitária.Submetidos à crescente judicialização da sociedade, concursos docentes, processos seletivos, transferências e matrículas obedecem a leis e regras mais cartoriais que acadêmicas. Projetos pedagógicos seguem, na minúcia, diretrizes curriculares estabelecidas por órgãos externos de regulação, influenciados por interesses corporativos e mercadológicos.Linhas de pesquisa contemplam prioridades definidas por agências de fomento; programas de extensão respondem a demandas ou determinações de organismos governamentais, não-governamentais e empresariais.A autonomia universitária nos é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Então, por que não recebemos orçamento global, definido por metas e planos?
(assinante da Folha, clique aqui).
Nenhum comentário:
Postar um comentário